Associação Comunitária de Barra do Riacho
Prefeitura se prepara para a implantação da Lei de Acesso à Informação
Cerca de 35 agentes públicos das prefeituras de Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Fundão participaram do curso de capacitação do “Programa Brasil Transparente” promovido pela Controladoria-geral da União. No curso foram discutidos temas como Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua regulamentação nos municípios, implantação de Portais e softwares de Transparência.
O curso aconteceu no Polo UAB, nos dias (02 e 03/09) e as aulas foram dadas pelo
coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP) da Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no ES, Edyvar Guimarães. Segundo ele com a sanção da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), o acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção.
“Essa quebra de paradigma veio para ficar e, gostem ou não, os órgãos públicos terão que se adaptar”, explicou Guimarães. Na opinião dele, o desafio das prefeituras daqui para frente é assegurar a implementação da lei. “Vamos enfrentar desafios de natureza tecnológica e administrativa e também quebrar a cultura do sigilo enraizada ainda nos órgãos públicos”, comentou.
O controlador do município de Aracruz, Fábio Tavares, participou do curso, e acredita que todos vão sair ganhando com o acesso das pessoas à informação. “A LAI é importante para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública”, comentou.
Para fixar os assuntos abordados na capacitação, foram realizadas oficinas, por meio das quais os participantes se reuniram em grupos e puderam contextualizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal. Além disso, foi ministrada palestra específica sobre regulamentação da LAI no município, e a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão nas versões real e online.
Adesão Brasil Transparente
O prefeito Marcelo Coelho assinou o termo de adesão ao programa Brasil Transparente no dia (19/8). Este programa é uma parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a prefeitura para implantar e garantir a aplicação da LAI no município.
O prefeito é um entusiasta da iniciativa, inclusive ela foi uma de suas promessas de campanha. “A transparência e o acesso à informação são direitos do cidadão e vamos garanti-los”, afirmou.
Com o funcionamento do programa a prefeitura tem planos de implantar o SIC e o e-SIC, o primeiro é um “balcão” de acesso ao público, onde ele deixará sua dúvida ou sugestão. O segundo trata-se de um sistema de informação pelo meio virtual, na qual o usuário poderá pesquisar sobre a informação que desejar. Com essas ferramentas a prefeitura, poderá responder as dúvidas de forma clara e objetiva.
Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz
Assessoria de Imprensa
Marcelo Rebelo
